Stalking: o crime de perseguição no Brasil

“Stalker”: significa perseguidor, e é aplicada a alguém que importuna de forma insistente e obsessiva uma outra pessoa. Acerca dessa lógica, foi sancionada, no Brasil, a Lei Stalking, a qual criminaliza esse comportamento inadequado, sendo es-sa iniciativa de extrema importância para a convivência em sociedade. Nesse cená-rio, destacam-se um ponto positivo e um desafio a ser sanado, respectivamente: o aumento da segurança das vítimas e a pouca divulgação dessa ordem jurídica.

Nesse contexto, cabe analisar a relevância da aplicação dessa lei. Sobre isso, no contexto da Revolução Francesa, em 1789, foi promulgado a Declaração dos Direi-tos do Homem e do Cidadão, sendo um dos primeiros regulamentos a garantir a in-tegridade e a preservação da vida privada dos indivíduos. A esse respeito, assim co-mo a França, o Brasil evoluiu nesse aspecto ao criar uma norma jurídica que contri-bui para a segurança e a integridade da população verde-amarela, já que a punição corrobora para o medo da prática do crime. Com isso, o Estado garante um direito básico indispensável ao cidadão: o respeito a privacidade.

Entretanto, é importante destacar os desafios que precisam ser solucionados. Nesse viés, o intelectual Gilberto Dimenstein entende, ao escrever a obra “Cidadão de Papel”, que a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Sob essa ótica, a pouca divilgação da Lei Stalking confirma a tese de Dimenstein, pois essa proble-mática limita que a totalidade do corpo social tome conhecimento sobre a crimina-lização desse tipo de conduta, e, consequentemente, muitos indivíduos acabam não denunciando seus agressores. Com efeito, a falta de acesso à informação fra-giliza a segurança da população, o que representa um grave problema para o de-senvolvimento do país.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Logo, o Poder Executivo precisa promover o conhecimento da população a respeito da Lei Stal-king por meio de companhas publicitárias. Assim, essas campanhas devem ser di-vulgadas nas redes sociais, tais como Instagram e Twitter, no intuito de atingir to-dos os brasileiros. Além disso, o conteúdo dessas companhas precisa abordar so-bre o que é a prática de stalker e como a população deve agir nessas situações.