Stalking: o crime de perseguição no Brasil

De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão todo ser humano tem direito a proteção da propriedade privada. O stalking é uma prática que fere diretamente essa declaração, por ameaçar a vida privada de um indivíduo. Apesar da relevância da elaboração de uma lei específica para o stalking, esse ainda persiste, dentre outros fatores, pela ineficiência na aplicação da lei.

De início é preciso compreender a importância da elaboração de uma lei para o stalking. Antes da lei contra stalking, promulgada em 2021, que previa a reclusão de 6 meses até 3 anos de prisão para quem cometer o crime de perseguição, a prática criminosa se enquadrava no crime de perturbação da tranquilidade alheia, que possuia uma pena muito mais branda. Dessa forma, com a criação de uma lei específica, esse delito acaba trazendo consequências mais sérias para seu infrator, o que contribui para uma diminuição na incidência desse tipo de crime.

Não obstante a isso, é necessáro entender o motivo da lei contra stalking ainda não funcionar corretamente. No livro “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstain, é analisado que muitas vezes as leis ficam apenas no papel e não são aplicadas na prática. Isso ocorre, dentre outras leis, com a lei contra a persegição, que apesar de tentar proteger a integridade da vida privada do cidadão, não são utilizados os recursos suficientes para que essa seja aplicada de maneira efetiva na sociedade. Assim, é importante que haja um maior investimento do governo nesse setor.

Portanto, para que a lei contra stalking seja aplicada de maneira efetiva na sociedade brasileira, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão do governo responsável por garantir a segurança dos cidadãos, promova a criação de delegacias especializadas no combate ao crime de perseguição, para que hajam policiais com uma capacidade maior de lidar com esse tipo de crime.