Stalking: o crime de perseguição no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° e 6° o direito á segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o crime de perseguição que vem ocorrendo no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização dessse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para a falta de segurança gerada pelos stalkers. Nesse sentido, muitas pessoas não conseguem se sentir protegidas nem nos próprios lares, precisando se esconder por onde forem para que não tenham sua privacidade violada. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre com a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o uso da internet como impulsionador para a falta de privacidade e segurança no Brasil. Segundo dados do G1 somente em um mês foram registradas mais de 1100 denúncias de perseguições on-line e físicas. Diante de tal exposto, é possivel observar o quão perigoso é o mal uso das redes socias, dezenas de pessoas são perseguidas todos os dias e muitas vezes pela falta de denúncia os stalkers saem impune e realizam as mesma atitudes com outras pessoas.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindivel que o governo fiscalize por meio das leis as pessoas que não agirem de acordo com o que é certo, além de promover campanhas explicativas através de banners e cartazes sobre o quão prejudicias são essas atitudes na vida das vitímas, a fim de que quem realizar será punido de acordo com a lei. Assim, se consolidará umsa sociedade mais segura, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.