Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 prevê o direito humano à alimentação adequada, não só no acesso, mas na qualidade e em quantidade permanente. No Brasil, esse direito está incluso no artigo 6º da Constituição Federal, entretanto, permanece como um desafio a ser enfrentado. Cabe ao Estado brasileiro (e, claro, aos outros Estados ao redor do mundo) cumprir com suas obrigações, além da população exigir que eles sejam efetuados.

Pessoas subnutridas são aquelas que não possuem alimentos o suficiente para serem ingeridos, tendo como consequência o desenvolvimento físico e mental prejudicado; instabilidade política e social, entre outros fatores. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), dos 34 países que precisam de assistência externa para as necessidades alimentares, 27 são africanas. Diante disso, é inevitável o seguinte questionamento: o subdesenvolvimento é a causa da má distribuição de alimentos ou vice versa?

Conquanto, a ironia dessa problemática está no fato de que a quantidade de alimento atual é suficiente para abastecer a população mundial (Estados Unidos e Brasil são um dos países que mais produzem). O problema está na falta de reaproveitamento dos alimentos - cerca de 30% do total produzido são perdidos, no Brasil esse número está em 10% de acordo com a FAO - , além da falta de vontade política. A questão não é produzir mais, e sim melhor, menos da metade dos grãos é destinada à alimentação, enquanto o resto são para rações, biocombustíveis, etc. Ademais, colocar em prática a chamada “Revolução Verde”, países que possuem tais conhecimentos na agricultura, contribuir nos países necessitados.

À vista disso, em escala nacional o Ministério do Desenvolvimento social e Combate à fome poderia criar projetos de leis que visam a reforma agrária, a regularização  fundiária e o reconhecimento dos territórios no intuito de incentivar uma maior autonomia entre os povos para produzir alimentos. Numa escala global, visar a parceria entre os países em busca da melhora na administração da distribuição alimentar, em prol não do lucro comercial ou da competição política, e sim do bem estar humano acima de tudo.