Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante acesso a alimentação suficiente e de qualidade a todos os inclusos neste corpo social. Entretanto, devido a diversos fatores, como má distribuição, acondicionamento inadequado, desperdício, entre outros, diversos brasileiros encontram-se em estado de subnutrição, gerando desde problemas salutares leves até mesmo a morte. Nesse sentido, torna-se impreterível discutir acerca da subnutrição e a sua relação com elementos sociais.

É pertinente, de início, ratificar a má distribuição de alimentos como fator propulsor da subnutrição. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) a produção anual de alimentos no Brasil é suficiente para alimentar a todos os cidadãos. Contudo, isso não acontece pois, devido a barreiras econômicas como a falta de emprego, a aquisição de alimentos concentra-se na mão de quem pode pagar, fazendo com que muitas pessoas passem fome no país. Logo, dispor de mecanismos que facilitem o acesso à comida para o público faz-se uma medida necessária.

Em segundo lugar, mas não menos importante, é válido ressaltar o desperdício existente na nação como elemento a ser trabalhado na sociedade. Ainda segundo a FAO, apenas no Brasil, 70 mil toneladas de alimentos são jogados no lixo anualmente. Os motivos vão desde má acondicionamento, problemas de transporte, até mesmo esperdiçamento devido a compras em excesso. Com isso, trabalhar socialmente a necessidade de comprar na medida certa torna-se uma ação crucial.

É fundamental, portanto, alterar o cenário vigente para se viver em consonância com a Constituição Federal. Destarte, é papel do Estado fazer a manutenção de programas que facilitem acesso à alimentação correta e adequada a todos aqueles que necessitam. Essa ação poderá ser feita com a expansão dos programas de Restaurantes Populares - que objetivem alimentar de forma gratuita pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por refeições - suprindo assim as necessidades nutricionais da população. É papel do Estado, também, criar leis de incentivos fiscais para empresas que contribuírem com o funcionamento dos Restaurantes através da doação de alimentos e instrumentos de trabalho para esses estabelecimentos. Essas ações têm o intuito de democratizar o acesso à comida no país. Além disso, a mídia concentra importante função: conscientização. Logo, é papel dela, por meio de entrevistas - com ONG’s como a FAO, e outras -, novelas e reportagens, mostrar a urgência no consumo consciente, de modo a diminuir o desperdício e contribuir para um mundo mais sustentável, fomentando também a distribuição dos excedentes para pessoas em condições de subnutrição.