Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

De acordo com o artigo sexto da Constituição Federal de 1988, a alimentação é um direito social dos cidadãos brasileiros. Entretanto, a conexão entre gestão alimentícia desigual e nutrição insuficiente, escarnece uma realidade diferente do anteposto. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a ineficácia estatal, bem como a concentração fundiária. Dessa forma, medidas atitudinais e estruturais são necessárias, com vistas à redução da problemática da subnutrição.

Em primeira análise, é imprescindível a revisão do papel estatal na remediação das necessidades sociais. Segundo Jean-Jacques Rousseau, o Estado deve resolver todas as questões públicas de maneira justa e equânime, sem distinção de quaisquer maneiras. Sob tal ótica, o desamparo dessa questão crítica é essencialmente definido como um fracasso vital do governo, o que pode ser averiguado pela baixa fiscalização florestal, que recentemente possibilitou queimadas na Amazônica, destruindo milhões de hectares produtores de alimentos.

Por outro lado, é essencial o exame da manutenção histórica da concentração de latifúndios nas mãos de uma minoria. Consoante Pierre Bourdieu, a imposição dissimulada de uma parcela dominante é gravíssima, uma vez que é fruto do uso desmedido de poder simbólico. De forma análoga, as elites brasileiras se enraizaram na sociedade, formando cartéis e monopólios, a fim de direcionar a produção primária, de um país de tamanho continental, para o exterior, sendo comprovado pela concentração de terras, explicitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no qual quase 50% do território está configurado por terrenos maiores que 1000 hectares.

Desse modo, é imperioso a fomentação de leis e emendas, pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça, que ampliem a fiscalização, concessão de terras familiares e redução de carga tributário do mercado interno agrícola, a fim de reduzir as mazelas geradas pela insuficiência do Estado. Outrossim, as escolas e as universidades devem se mobilizar frente a perpetuação de uma elite fundiária, por meio de organização de palestras, cursos e oficinas, direcionadas à deflagração de participação política dos setores dominados, com a finalidade de destoar as coligações oligopolistas, essas que mantém os alimentos longe da população necessitada. Somente assim, com melhorias basais, haverá cumprimento do dispositivo legal supracitado, e será possível conceber uma redução grandiosa da insuficiência alimentícia relativa ao processo de organização do mercado.