Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

O Brasil assinou o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no ano de 1966. Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência. Apesar do comprometimento com o pacto de 1966 muitas das famílias do Brasil ainda estão em condições de fome e consequentemente de subnutrição, seja por falta de emprego, falta de terras para cultivo próprio ou ausência de politicas publicas por parte do estado.

Em primeiro lugar, o pacto internacional que assegura a alimentação adequada não é cumprido pelo estado, uma vez que, as taxas de subnutrição e fome aumentam cada vez mais. Atualmente, a parcela da fome atingiu 5,2 milhões, ou seja, 2,5% da população. Os números são do relatório internacional ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo,’ lançado em 2018 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Decerto, as politicas publicas existentes tem falhado em cumprir o que foi assinado no pacto internacional em 1966, bem como a falta das mesmas políticas.

Em segundo lugar, a falta de emprego nas cidades é uma das causas para a acentuação dos números da fome no país, uma vez que, milhões de brasileiros não conseguem viver de forma digna e obter alimentação adequada. Igualmente, a população rural sofre com a falta de terras agricultáveis para sua própria sobrevivência, a miséria e a fome se instalam em locais pobres, e estes são submetidos a trabalhos em condições escravas como forma de sobreviver com pouca ou nenhuma renda. Parafraseando o filósofo e alquimista chinês Lao-Tsé “Se deres um peixe a um homem faminto, vais alimenta-lo por um dia. Se ensinares a pescar, vais alimenta-lo toda a vida”.

Urge, portanto, que medidas sejam postas em prática afim de minimizar a taxa de fome no país. Logo, faz-se necessário que sejam ampliadas as politicas públicas de combate a fome, como o Bolsa Família, pelo Ministério da Economia junto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para que seja expandido e abranja um maior numero de pessoas. Outro ponto, é o incentivo a cursos para famílias em situação de risco, por parte do Ministério do Trabalho e do Emprego, para que haja a capacitação dessas pessoas para o mercado de trabalho. No âmbito rural, a criação de comunidades agrícolas para que famílias dividam terras e possam formar produtoras para consumo próprio e o excedente para a venda, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dessa forma pode-se chegar a taxas quase inexistentes de fome no país.