Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, a suposta garantia não é desfrutada por uma expressiva parcela marginalizada da população, a qual, devido à falta de acesso à alimentação, adquire uma série de doenças provenientes da subnutrição do corpo. Outrossim, infere-se que a má distribuição de alimentos no Brasil é reflexo da segunda posição do país, segundo a ONU, dentre as nações mais  desiguais do mundo, colaborando para o quadro de desnutrição dos cidadãos. Denota-se,além disso, a ineficácia do Estado na solução do infortúnio.

Inicialmente, é válido apontar que a desigualdade social manifestada pela distribuição desigual de alimentos é um dos principais colaboradores da subnutrição no país, a qual, de acordo com a OMS, é responsável por  30% das mortes de crianças no mundo. Isso ocorre porque, segundo o sociólogo camaronês Achille Mbembe, a “necropolítica” é inerente à gestão estatal contemporânea, uma vez que as políticas públicas voltadas para a parcela mais pobre da população são negligenciadas, legitimando, dentre outros mazelas sociais, a fome  e,como resultado, banalizando não só a morte como a falta de qualidade de vida dessas pessoas.  Exemplo disso é narrado por Carolina Maria de Jesus em seus diários, em que a escritora mostra a realidade das favelas brasileiras, onde  a subnutrição, a violência e o alcoolismo espelham a carência de atuação governamental de um Brasil estritamente desigual.

Ademais, devido a construção de uma “necropolítica” na administração estatal,nota-se uma ineficácia do Estado na retificação da subnutrição proveniente da má distribuição de alimentos. Nessa situação, o conceito de contrato-social , adotado por John Locke, é ferido, uma vez que os direitos fundamentais do cidadão são violados por parte do Estado. Nessa situação, a falta de políticas tanto paliativas quanto conscientizantes representa uma má gestão pública que deve ser retificada tanto com a disponibilização do acesso à alimentação pela população,quanto com a conscientização da população acerca  de hábitos que devem ser adquiridos para evitar o desperdício de alimentação.  Desse modo, o Governo estará fornecendo as garantias  asseguradas por lei

Por fim, para que a subnutrição seja liquidada do plano social, algumas medidas devem ser tomadas pelo Estado para que os órgãos restabeleçam sua legitimidade contratual com os cidadãos. De primeira, o Ministério da Cidadania em parceria com ONGs solidárias deve estabelecer pontos de distribuição de refeições escolhidos pelos Governos Municipais, para que a alimentação básica seja consumida por pessoas que não tem acesso a tal conteúdo. Ademais, a tarifa sobre a alimentação deve ser reavaliada pelo Governo Federal, para que alimentos básicos se tornem mais acessíveis à população.