Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos

A partir da promulgação da Emenda Constituicional 047/2003, o direito humano à alimentação tornou-se direito social da Carta Magna. Com isso, a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passou a ser dever do Estado, que deve garantir, de modo contínuo, o acesso físico e econômico aos alimentos e recursos necessários para adquirí-los. No entanto, sabe-se que, na prática, a fome ainda é realidade de uma parte significativa da população, em consequência da desigualdade socioeconômica e do seu impacto na má distribuição dos mantimentos. Esse cenário perverso é consolidado pela falta de engajamento governamental, que negligencia os princípios básicos tutelados pelo texto da lei. Assim, urgem ações humanitárias a fim de democratizar o acesso à alimentação.

A princípio, vale debater acerca do sistema capitalista vigente e o seu contraditório progresso tecnológico como fator agravante da disparidade socioeconômica. Com a eclosão da Revolução Verde, na década de 1960, utilizou-se dos avanços na biotecnologia para modernizar a agricultura em escala global, resultando em um vasto aumento na produção agrícola. Nesse contexto, o raciocínio malthusiano de que a fome seria consequência da baixa oferta de alimentos é refutado, evidenciando a face nefasta do sistema econômico atual, que usufrui de tais avanços para maximizar o seu lucro em detrimento da possibilidade de melhorar a qualidade de vida humana. Perante a isso, é inquestionável a necessidade de recorrer ao excedente agrícola a fim de corrigir a má distribuição de alimentos entre a população mais vulnerável, de forma a satisfazer os direitos mais básicos dessas pessoas.

Posteriormente, cabe elucidar os impactos da concentração alimentícia e das ineficazes políticas de combate à subnutrição. Quanto a isso, o documentário brasileiro “Ilha das Flores” retrata a trajetória de um tomate, desde a colheita até o seu destino final - os depósitos de lixo, onde este ainda serve de alimento para as populações carentes que vivem ali. Nessa perspectiva miserável, o indivíduo é exposto à condições indignas de vida e possui comportamento análogo ao de um animal, reflexo de um contexto capitalista egocêntrico e desigual. Portanto, nota-se a maléfica relação entre a subnutrição e a desigualdade no acesso aos alimentos, tal que poucas pessoas têm muito e muitas têm pouco.

Por fim, devido à necessidade da difusão coletiva dos produtos agrícolas, é preciso que o Ministério da Economia amplie o poder de consumo da população mais vulnerável, por meio da criação de programas de distribuição de renda, os quais devem, obrigatoriamente, transferir o valor arrecadado de impostos de grandes empresas à população carente, com o objetivo de mitigar a pervesividade intrínseca ao capitalismo e de possibilitar a democratização do acesso à comida. Dessa forma, será possível alcançar a dignidade e a cidadania, como prevê a Constituição Federal.