Subnutrição e a sua relação com a má distribuição de alimentos
Enviada em 26/04/2021
A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – prevê em seu artigo 6º o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o contexto de subnutrição e má distribuição alimentar no Brasil, dificultando , desse modo, a universalização desse direito social tão essencial, seja pela falta de ações governamentais ou pela falha na manutenção de uma dieta balanceada entre os indivíduos.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a distribuição desigual de alimentos no país. Nesse sentido, enquanto algumas regiões desfrutam de excesso de nutrientes, outras carecem desses recursos, de modo a prejudicar a saúde desta parcela social. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos tenham acesso a direitos indispensáveis, como a alimentação e, consequentemente, a saúde, o que infelizmente é evidente no país.
Outrossim, é fundamental apontar o recorrente consumo de ```Fast Foods´´ como impulsionador da subnutrição no Brasil, visto que, essas comidas apresentam alto teor de açúcares, gorduras, carboidratos e sódio, em detrimento das vitaminas e fibras. Sendo que, segundo Cícero, escritor e estadista romano, a saúde é conservada pelo conhecimento e observação do próprio corpo. À vista disso, esse consumo desenfreado de lanches rápidos demonstram lacunas de informação e negligência na esfera pessoal. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio de projetos para fomentar a orientação popular em relação à alimentação correta, devem criar campanhas para instruir os atores sociais acerca de uma dieta saudável – mediante a transmissão de cartilhas, folhetos e livros educativos a esse respeito – além de implementar correções na estrutura distributiva de alimentos no país, a fim de asseverar maior nutrição entre os componentes sociais. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.