Superbactérias: reflexo da automedicação?

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão à prática da automedicação, que origina, posteriormente, no surgimento de superbactérias, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a saúde e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a crescente dos casos de superbactérias detectadas no país, que, na maioria das vezes, está intrinsecamente ligado à ausência de fiscalização do governo no que diz respeito à proibição das vendas de antibióticos sem prescrição médica. Nesse sentido, segundo a ANVISA, há, no Brasil, aproximadamente, dez mil bactérias resistentes aos remédios das UTIs. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de propagandas ilustrativas informando as consequências da automedicação para o bem-estar social corroboram a perpetuação desse empecilho.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os efeitos nocivos causados pelo hábito de se automedicar para a saúde, como, de acordo com o médico e cientista Dráuzio Varella, em entrevista ao programa televisivo “Fantástico”, o surgimento de superbactérias, uma vez que esse tema não é devidamente trabalhado durante as aulas de Ciências e de Biologia. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a crescente dos casos de automedicação e também de aparecimento de bactérias mutáveis não se perpassem no futuro.

Portanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, os farmacêuticos que descumprem a lei que restringe a venda de antibióticos sem prescrição médica. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Ciências e de Biologia, as consequências oriundas da automedicação para com a comunidade, a exemplo da aparição de superbactérias, por meio de pesquisas realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se evitar esse hábito. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.