Superbactérias: reflexo da automedicação?

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos garantir a dignidade a todos. Entretanto, quando se percebe o desenvolvimento das superbactérias e a automedicação no Brasil, confirma-se a contrariedade da dignidade anunciada. Diante disso, faz-se necessária uma ação mais enfática do Estado e da sociedade, a fim de mitigar os males relativos à essa mazela.

Decerto, é necessário destacar a postura como parte da arena pública costuma lidar com a automedicação no País. Isso ocorre porque, como dissertou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira finca-se na teoria e não, desejavelmente, na prática. Prova disso, são os números crescentes de casos de superbactérias no Brasil, com mais de nove mil casos registrados apenas em 2012, em pesquisa realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Inquestionavelmente, o aumento de casos de automedicação e, consequentemente, das bactérias mutantes, decorrem de uma falha estatal, precisamente do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que garante, entre tantos direitos, a saude pública de qualidade. Assim, infere-se que, nem mesmo o princípio jurídico, foi capaz de mitigar a automedicação em território brasileiro.

Outrossim, é preciso apontar o corpo social como fator que contribui para o crescimento do número de superbactérias no Brasil. Para entender tal ementa, é justo parafrasear o jornalista Hélder Martins: “A saúde é um problema político, especialmente no que tange à medicina preventiva. As estruturas de saúde são reflexos da sociedade". Sob essa óptica, pode-se afirmar que o corpo social corrobora para a circulação de superbactérias, tendo em vista a irresponsabilidade em automedicar-se, colaborando para a destruturação do defeituoso sistema de saúde brasileiro. Dessa forma, confirma-se que a mudança na sociedade é imprescindível para reduzir o surgimento de bactérias mutantes.

Portanto, para mitigar as superbactérias do País, ações devem ser tomadas. Para isso, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com a mídia tradicional e alternativa, cumprindo papel de influenciador, o dever de promover ações, por intermédio de influenciadores engajados e programas de maior audiência, a fim de levantar discurssões no ambiente social acerca dos perigos da automedicação e suas consequências, como o surgimento das bactérias mutantes, mostrando os riscos de ineficácia de antibióticos, antes bem sucedidos, e o aumento do número de mortes nas UTI, principalmente nas unidades públicas de sáude. Cabe, ainda, àquele agente, maior investimento em pesquisa na área de farmácos manipulados e maior estruturação em sua rede hospitalar. Dessa forma, será possível alcançar o verdadeiro Estado Democrático de Direito.