Tabagismo no século XXI: problemas e consequências
Enviada em 09/12/2020
O artigo 6o, da Constituição federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão à saúde e bem-estar de qualidade. No entanto, o país apresenta problemas preocupantes relacionados com o tabagismo, com isso, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito institucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa problemática, a qual possui como causa a ineficiência governamental e, por consequência, o aumento dos gastos com o sistema de saúde pública.
Em primeiro plano, a falta de atenção do Estado e da sociedade civil é um grande impasse para reverter os desafios com o tabagismo no século XXI. Ainda que o Brasil possua a Lei Antifumo, aprovada em 2011, que proíbe o ato de fumar em locais públicos, não resolveu o problema de fato. Visto que a falta de investimentos e de campanhas contra o tabagismo tem possibilitado indústrias especializadas em conseguir mais usuários, principalmente, os jovens, por serem mais vulneráveis e curiosos. Conforme o Ministério da Saúde, a taxa de jovens fumantes entre 18 e 24 anos saltou de 7,4% em 2016, para 8,5% em 2017, realidade que apresenta como resultado, o aumento de casos de câncer de pulmão.
Outrossim, é preciso atentar para os altos gastos do governo com o sistema de saúde para tratar das doenças que estão associadas ao fumo. Por essa ótica, a revista Superinteressante divulgou em 2017 que as indústrias do cigarro faturam cerca de 500 bilhões por ano, enquanto o Estado arrecada de impostos em torno de 12 bilhões por ano, o que gera um saldo negativo para o país. Dessa forma, a falta de atuação do Estado permite que esses empresários desenvolvam pesquisas e meios de manipulação para conseguir mais dependentes. Caso não vier políticas públicas que ajam para equilibrar esse cálculo, dificilmente haverá uma resolução.
Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto políticas quanto sociais, que possam reverter essa realidade. Desse modo, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente com as instituições de ensino, promover palestras em escolas, com especialistas sobre o tabagismo. Por meio de oficinas educativas com alunos e responsáveis, com o objetivo de trazer mais lucidez sobre o tema. Além disso, o Governo Federal deve aumentar o volume de impostos que incidem sobre o cigarro e aperfeiçoar a legislação vigente do fumo em ambientes fechados. Assim, todos os brasileiros terão um padrão de vida assegurado pela Constituição.