Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o amplo acesso à saúde pública no país. No entanto, na prática, tal garantia é deturbada, visto os altos índices de usuários de drogas lícitas na sociedade nacional - principalmente o uso do tabaco. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da má atuação da mídia, como também a negligência governamental. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em uma primeira análise, o silenciamento da mídia caracteriza-se como um complexo dificultador para acabar com o uso do cigarro no Brasil. Conforme o sociólogo Francês Pierre Bourdieu: o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, pode-se observar que a mídia – em especial os grandes veículos de informação – não trazem a pauta o uso do fumo, bem como, não demonstra o quão prejudicial é a saúde, visto que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco é um fator de risco chave para doenças cardíacas, pulmonares e oncológicas.

Ademais, destaca-se a questão governamental e a sua administração pública como impulsionador do impasse. De acordo com o filósofo Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que a falta de apoio aos dependentes químicos em centros de reabilitação, diversos usuários que gostariam de largar o vício são impedidos pois a dependência, tal como outras doenças, é um problema de saúde pública. Destarte, enquanto o poder público não se manifestar a fim de resolver o problema, os usuários de tabaco continuarão sofrendo com o surgimento de doenças como o câncer, consequência do fumo. É inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ampliar o acesso à saúde pública. Para isso, faz-se imprescindível que o Poder Legislativo faça valer - por intermédio de um novo projeto de lei - o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGV), é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. O Ministério da Saúde, com o dinheiro desse novo imposto deve investir amplamente em centros de reabilitação, o qual usuários que gostariam de largar o vício poderiam procurar ajuda, esses centros deveriam possuir ajuda gratuita de profissionais como: psicólogos e psiquiatras, assim como medicação também gratuita caso necessário. Espera-se que, com essa medida, o uso do tabaco seja freado no Brasil. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetiva dos elementos elencados na Magna Carta.