Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico maior do país, prevê, no artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera na prática, pois, ao observar que, mesmo no século XXI, o tabagismo traz muitos problemas e consequências, como danos à saúde da população e prejuízo aos cofres públicos, nota-se a dificuldade da universalização desse direito social tão importante.

A priori, é fundamental apontar os efeitos da cigarro como impulsionador dos danos ao corpo humano. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 13 mil pessoas morrem por mês em razão da nicotina, no Brasil. Além disso, cerca de 16% da população que fica exposta ao tabaco sofre as mesmas consequências de um fumante, segundo a Organização Mundial de Saúde. Nessa perspectiva, tem de haver a conscientização de que basta estar no ambiente de quem fuma para sofrer com os males da nicotina.

Ademais, deve-se ressaltar os gastos públicos com as consequências do uso do cigarro no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, utilizasse cerca de 4,7 bilhões de reais por mês com despesas médicas. Desse modo, destina-se muita verba pública no tratamento das pessoas em razão do uso do tabaco, quando deveria investir na prevenção, expondo as consequências do tabagismo. Desta forma, o Estado iria cumprir e garantir o “contrato social”, defendido pelo filósofo John Locke, para que os cidadãos desfrutem do direito à saúde.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, a União, por intermédio dos representantes do povo, deve criar leis nacionais, proibindo o uso de cigarros em lugares públicos, para proteger aqueles que não fumam, além de direcionar mais verbas com campanhas publicitárias apontando as consequências do cigarro, a fim de persuadir a população a não fazer uso do tabaco. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pelos efetivos elementos elencados na magna carta.