Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6º o direito à saúde como inerente a todo brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o número de mortes por doenças relacionadas ao tabagismo no país, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão valioso. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro, e suas consequências para sociedade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a dependência de nicotina. De acordo com o Ministério da Saúde, em média 200 mil mortes são causadas pelo tabagismo no Brasil todo ano. Em contrapartida, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer, apenas 6,8% dos municípios oferecem o serviço de auxílio aos usuários que desejam parar de fumar. Ademais, este químico é comercializado de forma lícita, com preço relativamente baixo e sem nenhum impedimento no país. Ou seja, a negligência governamental nessa temática contribui para manutenção e ascensão do número de pessoas viciadas nessa droga.

Como consequência, o Sistema Único de Saúde (SUS) utiliza uma parcela significativa de seus recursos no tratamento de doenças relacionadas ao hábito de fumar, e carece de investimento outras áreas. Em 2011, por exemplo, mais de um quarto das despesas do SUS foram utilizadas no tratamento de doenças causadas pelo tabaco. Paradoxalmente, a arrecadação de impostos sobre o cigarro cobre apenas 30% dos gastos que esse químico gera para os cofres públicos. Enquanto isso, a superlotação e falta de estrutura são a realidade de grande parte dos hospitais do Brasil, afetando inúmeras pessoas que dependem da saúde pública. Em decorrência disso, é vital que os problemas causados pela nicotina sejam solucionados.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esse cenário alarmante. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, como órgão responsável pelo manutenção e administração da saúde pública no país, amplie os serviços que visem diminuir o tabagismo. Isso pode ser feito por meio de orientação profissional e fornecimento de medicamentos àqueles que pretendem abandonar o vício. Ademais, cabe ao Governo Federal aumentar a carga tributária sobre esse produto, com vistas dificultar o acesso da população ao cigarro e, consequentemente, desencorajar essa prática e diminuir o número de enfermos em decorrência do tabagismo. Só assim, a saúde será um direito universalizado.