Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, em sua célebre obra, “Brasil: Uma Biografia”, assinalam ao ledor os comportamentos da sociedade brasileira. Nesse sentido, segundo as autoras, “destaca-se a árdua e tortuosa construção da cidadania”. Nesse cenário, embora o Estado brasileiro possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se materializa, visto que o tabagismo está em debate. Nesse caso, torna-se evidente que a negligência do governo, bem como a discrepância social, altera, de forma negativa, a construção cidadã.

Diante do supracitado, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a obesidade infantil. Nesse sentido, a Constituição de 1988 – documento mais importante do país - prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, é notório que políticas públicas de enfrentamento ao tabaco são insuficientes. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre seu papel de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde. Assim, em uma democracia, a lesiva inércia pública fortalece o aumento da vicissitude.

Ademais, é fulcral dar ênfase à questão da discrepância social como um dos fatores que corroboram a perpetuação da adversidade existente no Brasil. Sob esse prisma, o filósofo alemão, Friedrich Nietzsche, afirma que a desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos. Nesse contexto, os grupos mais vulneráveis socioeconomicamente sofrem por não terem capital suficiente para arcar com as despesas oriundas de um tratamento eficaz, ficando a margem da sociedade e enfrentando esse problema sem auxílio, essa marginalização causa entraves como o aumento de doenças respiratórias e câncer. Sendo assim, é axiomático que, em pleno século XXI, ainda haja uma discrepante desigualdade social que, além de submeter a população a condições inapropriadas, priva as pessoas do básico a exemplo da saúde.

Por conseguinte, são fundamentais medidas exequíveis para atenuar o avanço do empecilho no corpo social brasileiro. Portanto, necessita-se, prementemente, que o governo federal, na condição de responsável pelos interesses da administração federativa, encaminhe capital que, por intermédio do Ministério da saúde, será revertido em ações para ao tabagismo, por meio de políticas públicas mais eficientes, campanhas publicitárias e educação continuada nas unidades de saúde, a fim de aplacar, a médio e longo prazo, o impacto nocivo do óbice no Brasil. Desse modo, a sociedade brasileira assegurará sua condição cidadã, discutida pelas historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling.