Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prêve em seu artigo 6º, o direito a segurança pública como algo necessário a todo cidadão. Embora tal prerrogativa não funcione com ênfase na prática quando se observa os problemas do tabagismo no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se inevitável não evidenciar os perigos do tráfico de cigarro no país.

A priori, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o contrabando de fumo. Essa situação, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação no “contrato social”, já que o Estado não desempenha sua função de garantir a ordem e a segurança pública. Nesse sentido, deve-se evidenciar que 57% do tabaco do país é ilegal, o que quer dizer que as fiscalizações nas rodovias não estão sendo eficazes.

Ademais, é fundamental apontar que os altos tributos servem como impulsionadores da compra do cigarro ilegal no país. De acordo com o Forúm Nacional Contra a Pirataria (FNCP), o Brasil cobra um tributo de 70% sobre a mercadoria nacional, enquanto, o Paraguai cobra um taxa de 18%. Diante de tal exposto, esse fato estimula a compra do tabaco estrangeiro, e ainda gera um problema na saúde pública, pois ele possui mais toxínas que o brasileiro, podendo causar um aumento alarmante de câncer no país.

Assim sendo, medidas são necessárias para combater os problemas do tabagismo no século XXI. Por isso, é inevitável que o Governo Federal, por meio da diminuição da carga tributária do fumo e aumento de bliz nas fronteiras do país, possam impedir a entrada dessa mercadoria estrangeira, afim de que as pessoas voltem a consumir o cigarro brasileiro e consequentemente, consuma menos toxínas. Dessa forma, se consolidará uma sociedade mais segura, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.