Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Federal, de 1988, prevê a todo cidadão o direito ao bem-estar social, educação e saúde. No Brasil atual, entretanto, a falta de mobilização do Estado, diante da problemática do tabagismo, permitiu que a situação se agravasse e o número de usuários de nicotina continuassem sendo uma questão preocupante, o tabagismo também continua sendo a doença evitável que mais mata no país. Nesse sentido, convém analisar as causas, consequências e possível solução para o combate do tabagismo na sociedade brasileira.

É fundamental pontuar, de início, que a ineficiência estatal é a causa mais agravante da situação do consumo de tabaco no Brasil. De forma que o governo não toma medidas para conter o consumo do tabaco, como por exemplo aumentar os impostos sobre os produtos fumígenos, o que ocasiona altas taxas de pessoas fumantes no país, 10% da nação segundo a OMS. Dessa forma é inadmissível que tais fatores continuem contribuindo na formação de um problema social com dimensões cada vez maiores.

É imprescindível pontuar, também, que é causa da dificuldade ao combate do tabagismo, principalmente, o estímulo cada vez maior do consumo da nicotina. Segundo Karl Marx, para se estimular o consumo, criou-se o fetiche sobre a mercadoria, ou seja, a felicidade só seria alcançada a partir do consumo do produto. Nesse sentido, a exibição de pessoas fumando em veículos midiáticos, como em programas de TV, impacta diretamente o público que relaciona o uso do cigarro às emoções dos artistas. Assim, é necessária uma intervenção do Estado na exibição de cigarros em filmes e novelas brasileiras.

Portanto, para que as prescrições constitucionais não sejam apenas teóricas, mas se tornem medidas práticas, é necessária uma ação mais organizada do Estado. Logo, cabe ao Poder Legislativo, órgão responsável pela elaboração e fiscalização das leis, criar uma lei, por meio de apresentação e votação no Congresso Nacional, que imponha um imposto de 3% sobre cigarros vendidos no país e use o dinheiro adquirido na promoção de campanhas de conscientização a fim de informar sobre os riscos de saúde que o tabaco traz. Espera-se, com isso, diminuir o consumo de cigarros entre a população, fazendo valer o direito previsto em sua constituição.