Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como essencial a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal, benefício não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o tabagismo ainda no século XXI, dificultando desse modo a universalização desse direito social tão importante. Esse cenário adverso é fruto tanto da negligência estatal, quanto da falta de informações para a sociedade. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o tabagismo. Nesse sentido, a Lei n°12.546, - mais conhecida como “Lei Antifumo” - onde proíbe o uso de tabacos em ambientes fechado, porém, na pratica isso não é aplicado corretamente. Esse cenário, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de informação como impulsionador do tabagismo no Brasil. Atualmente os cigarros eletrônico são os “queridinhos” dos adolescentes. Segundo estudos nos EUA, cerca de 3,6 milhões de alunos do ensino médio usaram essa droga. Diante de tal exposto, muitos dos usuários não fazem ideia dos prejuízos a saúde que isso poderá causar, gerando uma alta taxa de tabagismo no futuro. Logo, é inadmissível que esse cenário permaneça.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é fundamental que o Ministério da Saúde e a ANVISA, fiscalizem corretamente os espaços públicos fechados -onde muitos estabelecimentos não cumprem com a lei-, e crie programas nas escolas para conscientizar os adolescentes ao não uso de substâncias prejudiciais á saúde, de modo que a sociedade possa erradicar o tabagismo um dia. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.