Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima atuação de políticas públicas acerca da conscientização da população sobre os males do cigarro e de outras drogas lícitas, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a saúde e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de propagandas ilustrativas, nos meios de comunicação, que informem quanto aos malefícios do cigarro para a saúde humana, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, a cada ano no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer, morrem duzentas pessoas vítimas das consequências inerentes do uso contínuo desses produtos derivados do tabaco. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de amparo daquele que é responsável por promover o bem-estar social corrobora a perpetuação desse quadro.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem as consequências do uso de cigarro em locais fechados - visto que esse tema não é, em sua maioria, devidamente abordado durante as aulas de Ciências e de Biologia -, a exemplo, de acordo com o médico e cientista Dráuzio Varella, em entrevista ao programa televisivo “Fantástico”, do aumento dos casos de fumantes passivos, isto é, pessoas que ficam expostas à fumaça de produtos fumígeros. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a falta de conscientização frente aos malefícios desses produtos para a saúde coletiva não se perpasse no futuro.

Portanto, cabe ao Ministério da Saúde transmitir, por intermédio dos veículos de transmissão, propagandas informativas sobre os efeitos colaterais do uso excessivo de tabaco. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Ciências - no Ensino Fundamental -, e Biologia - no Ensino Médio -, as consequências do uso do cigarro em ambiente público, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se repudiar o uso dessa droga lícita. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Redação