Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

Enviada em 29/06/2021

A Constituição federal de 1988 estabelece a saúde gratuita e de qualidade como um direito do cidadão e um dever do Estado. Entretanto, a persistência do tabagismo na sociedade é um fator limitante de tal direito, uma vez que a dependência à nicotina — substância presente nos cigarros — é promotora de doenças respiratórias e cancerígenas. Esse cenário é oriundo da inércia das escolas, bem como da omissão dos órgãos públicos que assim, manifestam a deficiência coercitiva do Estado. Portanto, urge mudanças para a superação dessa mazela.

Em um primeiro momento, é imperativo abordar a ineficiência educacional. Nesse sentido, é lícito referenciar o filósofo grego Platão, que narrou o intitulado “Mito da Caverna”, no qual homens, acorrentados em uma caverna, viam somente sombras na parede, acreditando que aquilo era a realidade das coisas. Em situação análoga à metáfora abordada, os fumantes, acorrentados pelo vício, não compreendem que estão ingerindo substâncias tóxicas mascaradas por ingredientes responsáveis por tornar o ato prazeroso, como os aromatizantes. Desse modo, a negligência escolar atua como fomentadora do comércio de tabaco, uma vez que não combate a alienação populacional.

Sob esse viés, a sociedade é passiva e não exige do poder público medidas para regular o mercado de cigarros. No Brasil, um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz revelou que o tabagismo gerou, de maneira direta e indireta, custos para assistência médica de, aproximadamente, 57 bilhões de reais. Em contrapartida, a arrecadação fiscal oriunda dessas indústrias é de 13 bilhões de reais. Sendo assim, nota-se que sem a intervenção estatal, o lucro das indústrias é privatizado, enquanto os prejuízos são socializados para a população fumante e não fumante, já que o montante de impostos retidos é irrisório diante do prejuízo financeiro do sistema público de saúde.

Logo, conclui-se que o tabagismo no século XXI possui como pilar de sustentação a estagnação escolar e governamental, pois ambos fomentam a apatia social frente a essa temática. Então, cabe ao Ministério da Educação — por intermédio de uma campanha nacional nos centros de ensino — viabilizar palestras com médicos e outros profissionais de saúde, para que o diálogo com estudantes acerca da toxicidade dos cigarros diminua o consumo. Cabe, também, ao Poder Executivo — com o trabalho de congressistas aliados — propor a adequação do sistema tributário ao determinar a proporcionalidade entre os lucros empresariais e as despesas médicas, para desestimular a expansão desse setor. Com tais medidas, as mudanças esperadas são concebidas com êxito.