Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

O controle do tabaco no Brasil é um problema que ainda encontra desafios a serem superados em pleno século XXI. Apesar da lei antifumo regulamentada em 2014 ter trazido diversos benefícios, como a diminuição do número de fumantes passivos por meio da proibição do fumo em ambientes totalmente ou parcialmente fechados, ainda assim, o tabaco traz consideráveis problemas que impactam na economia e sistema público de saúde do país. Deste modo, é necessário identificar e aprimorar ações para o manejo dessa problemática e suas consequências no país.

Pode-se mencionar que o contrabando de cigarros afeta a economia, já que diminui a arrecadação de impostos sobre esses produtos. Enquanto no Brasil a taxação de impostos sobre mercadoria derivada do tabaco fica entre 70-90%, no Paraguai é cobrado 18%, fazendo com que o valor da evasão fiscal supere o da arrecadação. Decerto o aumento nos preços não reflete na diminuição do consumo, já que o vício é uma doença caracterizada pela dependência. Entretanto, a diminuição dos encargos empregados em território nacional pode levar à diminuição da competição de mercado, acarretando em maior arrecadação tributária e aplicação desse valor em ações de combate ao tabagismo. Dessa maneira, faz-se necessária a revisão do aumento tributável como uma forma de enfrentamento ao fumo.

Outro setor gravemente afetado é o sistema público de saúde, pois o tabagismo configura-se como uma doença crônica que apresenta relação com outras diversas enfermidades, como o câncer de pulmão. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, esse tumor é a principal causa de óbito por neoplasia entre homens e mulheres, caracterizando um problema de saúde pública relevante, de modo que a parcela orçamentária para o tratamento é altamente dispendiosa. Assim, é de grande interesse tratar a dependência a fim de diminuir o número de usuários e não deixar a doença química evoluir para uma doença maligna.

Diante do exposto, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério da Economia controlar e diminuir o contrabando de cigarros, por meio da redução tributária sob esses produtos, tornando o preço da mercadoria legal equivalente à ilegal com a finalidade de enfraquecer esse esquema de tráfico. Por conseguinte, realizar a reversão dos tributos arrecadados com esses produtos serem totalmente direcionados ao combate do tabagismo, reforçando a publicidade antifumo na mídia e escolas, e fortalecendo os programas assistenciais da rede de tratamento do tabagismo do SUS, visando à diminuição de usuários.