Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Cidadã de 1988 – norma jurídica de maior hierarquia federal – prevê, em seu artigo 196º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se consolidado com ênfase na prática, uma vez que há a perpetuação da cultura tabagista no país, dificultando, desse modo, a aplicabilidade de um direito essencial à vida. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão estatal, como também o uso descontrolado do fumo, fatores esses potencializadores da problemática.

Em primeira análise, é válido destacar a carência de medidas governamentais para combater a permanência do consumo de tabaco. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma ruptura do “contrato social”, já que o Estado não disponibiliza políticas públicas a fim de reduzir o entrave. Nesse sentindo, parcela da população dependente de nicotina tem fácil acesso à compra de cigarros, potencializando a vulnerabilidade da respectiva saúde. Logo, é incoerente a permanência desse cenário.

Outrossim, é fundamental apontar a dependência química e seus efeitos clínicos como impulsionador da manutenção da cultura tabagista no século XXI. Sob essa ótica, na série “O Gambito da Rainha”, Elizabeth afaga suas mazelas no constante hábito do fumar, no entanto, a fim de amenizar o estresse cotidiano e alimentar o vício, a personagem protagonista acaba desenvolvendo doenças pulmonares no auge de seus dezesseis anos. Paralelo à trama, parte da sociedade brasileira opta pela cultura do tabaco como “válvula de escape” para as frustrações do dia a dia. Desse modo, há a necessidade latente de ações para a resolução desse entrave social.

Torna-se evidente, por conseguinte, a necessidade urgente de intervenções para os obstáculos supracitados. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio do Ministério da Saúde, disponibilize psicólogos e fitas adesivas de nicotina na rede pública, possibilitando aos usuários de cigarro o acompanhamento médico a fim de reduzir a dependência química. Além disso, é primordial que o Poder Executivo, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, proponha um projeto de aumento nas taxas de venda de carteiras de cigarro, proporcionando a inviabilidade da compra dessas. Desse modo, será consolidada uma sociedade mais saudável, tal como Immanuel Kant idealizara.