Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

A Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão em território nacional. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa a questão do tabagismo no século XXI e os impasses por ele causado no organismo dos indivíduos - o que dificulta, deste modo, a universalização do importante direito social citado anteriormente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse cenário no país - a negligência governamental e o descaso social voltado para o tema.

Primordialmente, deve-se frisar a negligência governamental no combate à venda livre do cigarro em ambientes comerciais. À vista disso, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o tabaco provoca complicações sérias na saúde ao longo da vida e a posição do governo diante da situação preocupa, pois, no Brasil, por lei, é vedada a propaganda, porém, é permitido a exposição de produtos derivados do tabaco em quaisquer pontos de venda - o que facilita a comercialização, a disseminação e o fácil acesso do consumidor à mercadoria em questão. Isto posto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, segundo o filósofo contratualista Jonh Lock, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a promoção do direito inalienável  à saúde entre a população, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental ressaltar o descaso social voltado para o tema do tabagismo atualmente como impulsionador do problema, principalmente entre os jovens no país. Perante o exposto, segundo a Organização Mundial da Saúde, o narguilé, moda entre adolescentes e, também, entre adultos, é um dispositivo para fumo de essências, tabaco e psicoativos, que, quando feita a sua comparação, estima-se que um hora de seu desfrute equivale ao uso de cem cigarros comuns - o que, infelizmente, corrobora os riscos de desenvolvimento de câncer de pulmão, doenças cardíacas e respiratórias, além de causar dependência nos usuários. Logo, é inadmissível que esse quadro de desatenção continue a perdurar, pois, o narguilé é altamente prejudicial à saúde da população brasileira.

Destarte, medidas são preponderantes para atenuar os impasses discutidos. Para isso, é vital que o Ministério da Saúde, por meio de parcerias público-privadas e com os veículos midiáticos, ilegalize a venda do cigarro e promova campanhas de conscientização nos espaços públicos e nas propagandas de TV e internet - abordando o tema de maneira sucinta para o entendimento do público-alvo explicando sobre o possível aparecimento de problemas de saúde relacionados ao uso do tabaco - e, como finalidade, alertar os indivíduos sobre os riscos e melhorar a qualidade de vida de todos. Assim sendo, será alcançado o bem-estar social e a efetivação dos elementos previstos na Carta Magna.