Tabagismo no século XXI: problemas e consequências

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a carência de cultura constitucional resulta na ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Federal, os direitos por ela garantidos, frequentemente, não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, os problemas decorrentes do tabagismo agem como obstáculo à efetividade dos princípios da Carta Magna. Esse problema decorre não só da negligência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, inicialmente, que a frágil atuação do Poder Público possui relação com o revés. Nessa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve agir para concretizar as normas da sociedade em que opera. Nesse viés, o equívoco surge ao supor que essa premissa é plenamente garantida em todos os setores da comunidade. Tal insuficiência do sistema institucional em suprir as demandas da nação, resulta no aumento da incidência de câncer em função do tagabismo, o que fere o direito constitucional à saúde. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Ademais, faz-se mister, ainda, salientar a falta de ação social como agravante do problema. Nesse sentido, o filósofo alemão Zygmunt Bauman, em seu legado, ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos dilemas enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, observa-se que o vício em nicotina encontra terreno fértil na estagnação social. Isso ocorre devido à sociedade não se mobilizar para erradicar essa questão; ao contrário, assume uma postura individualista. Assim, a mudança do comportamento social é crucial para superar o paradigma.

Diante do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os seus interesses públicos, deve elaborar políticas públicas que visem combater o tabagismo, por meio de planejamento colaborativo com profissionais de saúde, com a finalidade de diminuir os impactos negativos do vício em nicotina. Dessa forma, os cidadãos verão os direitos da Carta Magna como uma realidade.