Tecnologia e seu impacto na democracia brasileira

Segundo a Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988, todos os cidadãos possuem o direito pleno ao exercício da democracia, tal como a liberdade de expressão e a participação política. Entretanto, o que se observa é o desrespeito a tal preceito do documento, uma vez que os impactos da tecnologia podem se tornar uma ameaça aos princípios democráticos no País. Nesse sentido, a polarização política fomentada pelos discursos de ódio na internet, somada à desigualdade social, são fatores que reforçam essa problemática.

Sob essa perspectiva, convém ressaltar que a polarização política que assola a sociedade atual constitui uma ameaça à democracia. Nessa lógica, a convocação para atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do Congresso e o retorno da Ditadura Militar, é a principal bandeira defendida pela atual gestão do governo Bolsonaro. Tendo isso em vista, é perceptível que a propagação de discursos polarizados e de cunho explicitamente inconstitucionais ganham força na sociedade, uma vez que o ambiente cibernético é uma potencial ferramenta de manobra social, o que pode desencadear no enfraquecimento da democracia. Dessa forma, verifica-se que mesmo após avanços na conquista dos direitos civis, infelizmente, ainda há uma negligência estatal política acerca do uso da tecnologia para.

Evidencia-se, além disso, a influência da desigualdade social na questão do acesso à tecnologia e, consequentemente, à participação política. De acordo com o Índice de Gini, as cidades brasileiras com maiores indicadores de discrepância social são também as que possuem menos acesso à internet. Nesse contexto, os grupos economicamente mais vulneráveis são, muitas vezes, impedidos do acesso a projetos e debates políticos que circulam nas redes, o que, indubitavelmente, reitera a desigualdade, haja vista a necessidade da participação política para a manutenção da democracia. Desse modo, é inadmissível que, em pleno século XXI, ainda haja desigualdade social que, além de submeter a população a condições desumanas, priva a sociedade do exercício democrático.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas para atenuar a ameaça à democracia na era tecnológica. Cabe, para tanto, que o Ministério da Educação (MEC) se responsabilize pela promoção do pensamento crítico na sociedade. Isso pode ser feito por meio da inclusão de aulas que estimulem o debate sobre filosofia da política, a fim de combater a polarização e a ameaça antidemocrática nas redes. Tal medida poderá incluir reflexões sociais sobre governos totalitários. Somado a isso, cabe ao Governo Federal a efetivação de projetos assistencialistas que contribuam para a diminuição da desigualdade social. Desta maneira, espera-se garantir o direito pleno à democracia na era tecnológica, conforme assegurado pela CF.