Tecnologia e seu impacto na democracia brasileira

Desde o Iluminismo e, posteriormente, a Revolução Francesa, o caráter participativo acentuou-se expressivamente nas sociedades mundiais. Nesse sentido, seguindo esse fluxo histórico, a tecnologia se insere servindo de importante ferramenta para a participação na manutenção da democracia brasileira. Porém, havendo alguns empecilhos nesse âmbito, tornar-se-á dificultuso a totalidade do seu aproveitamento.

Durante décadas, o tráfego de informações só foi possível graças aos sistemas midiáticos. Assim, inexistindo outras fontes, o que se propagava nesse meio era aceito como única verdade. No entanto, os instrumentos tecnológicos surgidos a partir da ascensão do capitalismo científico, reestruturaram o acervo informacional vigente, propiciando  uma melhor interação  com diversas notícias e conteúdos distintos, resultando em julgamentos de valores mais amplos por parte do indivíduo. Além disso, nessa mesma linha de pensamento, as redes sociais têm servido como imprescindíveis ferramentas de comunicação, permitindo que a sociedade e o Estado interajam com menor despendimento de energia e tempo, possibilitando que a população esteja ciente dos fatos ocorridos no cenário político.

Entretanto, alguns problemas impossibilitam a máxima eficiência desses mecanismos. Dessa forma, embora a Constituição de 1988 preveja a participação popular no planejamento urbano e político do Estado Nacional, em diversos casos tal direito é negligenciado. A titulo de exemplo pode-se citar o apelo populacional pela redução da maioridade penal que, segundo o portal de notícias UOL, é aceito por cerca de 80% da sociedade, mas ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ademais, a grande repressão na internet faz com que muitos usuários sintam-se desconfortáveis à expressarem suas opiniões Assim como aconteceu com o apresentador e humorista Danilo Gentilli, penalizado judicialmente por se referir em um de seus comentários jocosos  à deputada Maria do Rosário.

Portanto, a fim de obter o melhor aproveitamento do acervo tecnológico vigente, o Ministério das Telecomunicações deverá criar uma plataforma governamental em que seja colhido as opiniões populares organizadas acerca de temas políticos, como protestos e requerimentos legislativos, por exemplo, e assegurar seu encaminhamento para os órgãos competentes, tal como, mediante o exercício da lei, propiciar o seu cumprimento, quando possível. Outrossim, tendo como parâmetro a concepção lockeana de que onde não há lei, não há liberdade, o Congresso Nacional deverá criar uma emenda constitucional que puna propagadores de comentários tipificados como crime fora do espaço virtual, mas como também assegure o exercício da expressão quando tal fato não ocorrer.