Tecnologia e seu impacto na democracia brasileira

Nascida na Grécia Antiga e aperfeiçoa ao longo da história, a democracia se constitui no modelo de governo que mais busca garantias de direitos aos cidadãos, tendo por marca maior a participação. Na contemporaneidade, a utilização de ferramentas tecnológicas no processo democrático tem obtido respostas positivas da sociedade brasileira. Isso decorre do aumento da participação popular no processo de influência às tomadas de decisões do Estado, bem como de possibilitar uma maior fiscalização das ações deste.

Segundo Abraham Lincoln, “a cédula de votação tem mais força que um tiro de espingarda”. Nesse sentido, o eminente político americano aponta para o modo como as sociedades passaram a ser transformadas: do uso da força e da violência para a manifestação da opinião, expressa no voto. Hodiernamente, a tecnologia tem possibilitado a participação dos cidadãos para além das escolhas de representantes, nos momentos eleitorais. Agora, com a disponibilização de recursos tecnológicos é possível opinar e influenciar votos de parlamentares ou ainda ações e omissões de chefes do executivo. Nesse sentido, recursos como petições onlines, enquetes nos sites da Câmara e do Senado e publicações em redes sociais têm tido peso importante nas decisões do Estado, como é o caso da recente campanha virtual em defesa da Amazônia, que acabou por fazer o presidente Michel Temer revogar o decreto que permitia a exploração mineral de parte da floresta.

Ademais, a legislação brasileira avançou nos últimos anos no sentido de permitir uma maior participação da população na fiscalização das ações governamentais. Isso se deu principalmente com a criação da Lei de Acesso à Informação e os Portais da Transparência. Com eles é possível consultar os gastos da administração, empresas e pessoas contratas, bem como obter documentos em formato digital. Esses instrumentos aumentam a transparência das gestões de forma significativa, pois permitem, por exemplo, que qualquer pessoa, no mais longínquo recanto do Brasil, obtenha informações da capital do seu estado ou do país, sem sair de sua casa.

Dessa forma, o uso das ferramentas tecnológicas na democracia brasileira fortalece a participação popular. Nesse sentido, portanto, faz-se necessário que o Min. das Comunicações amplie a cobertura do sinal de internet, para que seja possível o acesso à rede em todo o território nacional. Por outro lado, os Tribunais de Contas, em parceria com ONGs, devem produzir cartilhas impressas e digitais, a serem trabalhadas, em parceria com as escolas e conselhos comunitários, para ensinar sobre as formas de acesso e fiscalização aos sites governamentais.