Terceirização do trabalho no Brasil

A terceirização do trabalho pode ser definida como uma empresa que contrata outra para a prestação de um determinado serviço. Tais contratações crescem no meio empresarial em decorrência das crises econômicas mundias, que levam as empresas a optarem por contratar serviços mais baratos em detrimento de pagar funcionários assalariados. Assim, é necessário medidas para combater a terceirização dos serviços, a fim de minimizar o desemprego em massa.

Em princípio, é importante esclarecer que existem regulações brasileiras em torno da externalização de serviços dentro de indústrias. Por exemplo, uma empresa de confecção de roupas pode contratar outra para realizar trabalhos como limpeza, alimentação de funcionários, etc. Porém, fica proibido que essa empresa contrate outra para confeccionar roupas, tornando o emprego de profissionais obrigatório. Entretanto, sabe-se que uma parcela da população necessita de empregos nas áreas de prestação de serviços e são prejudicadas quando um gestor escolhe uma associação externa. Deste modo, medidas eficazes para aumentar o emprego de funcionários em todo negócio devem ser avaliadas.

Além disso, deve-se considerar que o trabalho feito por funcionários terceirizados é, em sua maioria, análogo ao trabalho escravo. Em um estudo feito pela Universidade de Campinas (Unicamp), 70% dos profissionais que trabalhavam em situações análogas a escravidão eram terceirizados, não recebiam salários mínimos e tinham cargas horárias com mais de 16 horas por dia. Logo, é primordial o esclarecimento das consequências legais para empresários que coloquem seus trabalhadores em ambientes e situações irregulares.

Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho e à Receita Federal fiscalizar as indústrias e consolidar leis que regularizem os limites da terceirização. Com auxílio dos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Congresso Nacional deve votar uma proposta que tramita desde 2004, para alterar o Regulamento da Terceirização no Brasil. Contudo, essa proposta considera a flexibilização do regulamento e, por isso, precisa ser mais aprofundada, visando incluir direitos e deveres para empresários e empregados, minimizando o desemprego brasileiro e as condições desumanas de trabalho.