Terceirização do trabalho no Brasil

A terceirização do trabalho no Brasil pode ser definida pelo processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. A falta de preocupação com a externalização gera várias consequências negativas, tanto no âmbito social quanto no econômico.

Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira, essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil, onde cerca de 25% da mão de obra empregada é terceirizada. Como exemplo de terceirização mais comuns tem-se funcionários da limpeza, seguranças e atendimento. As causas do aumento da terceirização no Brasil e no mundo têm relação com a diminuição dos custos com funcionários, pois para a empresa sai mais barato.

No Brasil, no entanto, existem determinadas restrições à prática da terceirização. A principal delas é a proibição da terceirização para atividades-fim, sendo permitidas apenas as atividades-meio, ou seja, uma fábrica de doces, por exemplo, pode destinar serviços de limpeza, segurança e ordenamento para empresas terceirizadas, mas não pode fazer o mesmo para o intuito principal da empresa, que é a produção de doces industriais.

Desde o ano de 2004 tramita no Congresso Nacional uma proposta para alterar a regulamentação da terceirização no Brasil. Recentemente, essa proposta passou a ser bastante discutida ao ganhar prioridade no tratamento de sua votação, levantando uma série de pontos polêmicos sobre o processo em questão.

Tendo em vista esses aspectos, é possível afirmar que os trabalhadores precisam de uma política reforçada de proteção aos seus direitos, devendo contar com a ajuda do Ministério da Justiça e da Central Única dos Trabalhadores. Implantando assim, agentes que fiscalizem as empresas, objetivando fazer valer a constituição trabalhista