Terceirização do trabalho no Brasil

A terceirização do trabalho ou externalização é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa privada ou governamental transferir a prestação de determinados serviços para outra. Desse modo, a terceirização dos serviços no Brasil apresenta pontos positivos e negativos que refletem nas relações patrão-empregado e nas condições trabalhistas.

Em primeira análise, o pagamento do salário e os direitos trabalhistas são de responsabilidade da empresa que presta o serviço (terceirizada). Diante disso pode-se citar algumas vantagens da terceirização, tais como, diminuir a burocracia, aumento do número de contratações, simplificação do processo e foco na produtividade. Para tanto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) quase treze milhões de contratados correspondem a empresas terceirizadas.

Em segunda análise, observa-se que a autonomia fornecida para as empresas, gera uma negligência e precarização do trabalho. Analogamente a isso, o levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), revelou que os terceirizados ganham 25% a menos do que os empregados diretamente contratados e que desempenham a mesma função, enquanto trabalham 7% a mais. Dessa forma, os trabalhadores terceirizados se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade e menores salários e direitos.

Portanto, para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados e impedir a exploração do trabalhador, é necessário que haja uma regulamentação e proteção dos direitos trabalhistas por meio de criação e aprovação de leis, formuladas pelo Congresso Nacional que garantem que os terceirizados tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Assim, ter-se-ia a conservação dos direitos tanto do empregado, quanto do empregador.