Terceirização do trabalho no Brasil

Em 1943, no dia 1º de maio, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Brasil passava por uma fase de desenvolvimento: o número de trabalhadores aumentava e suas reinvindicações também. Por isso, era necessário unificar as leis do trabalho. Todavia, hodiernamente, o Projeto de Lei que permite o uso da terceirização em todas as áreas foi aprovado pela Câmara dos Deputados, logo na visão dos trabalhadores passou-se a ser algo prejudicial aos seus direitos e benéfico as grandes empresas. Nesse contexto, deve-se analisar como a Terceirização do trabalho no Brasil deve voltar-se a garantia de condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, na prática.

A priori, podemos destacar a terceirização e suas consequências econômico-sociais. Segundo a revista Veja, o motivo de muitas empresas contratar os serviços terceirizados é a redução de custos, que chega a 36%. Com esta medida, a empresa que terceiriza se encontra livre de diversos encargos, porém os trabalhadores são prejudicados, ao passo que recebem salários inferiores àqueles dos empregados diretamente contratados e, ainda, não possuem tratamento igualitário, sendo afetados diretamente em sua subjetividade.

Ademais, segundo dados levantados pelo Rais (Relação Anual de Informações Sociais) em 2013, a remuneração média do setor terceirizado é 24,7% menor em relação aos contratantes. Esses dados demonstram que apesar de oferecer uma grande quantidade de empregos para o Brasil, a terceirização, provoca diminuição na remuneração dos contratado. A empresa terceirizada, graças as suas facilidades de contratação, mantem por pouco tempo os seus empregados. De acordo com dados publicados também pela Rais, o setor terceirizado tem um tempo de emprego menor que o do setor contratante, sendo 3,1 anos menor. Demonstrando que além de dificultar a situação do proletariado, a empresa o desvaloriza, devido a grande oferta de mão de obra desempregada. Em outras palavras, o trabalhador se submete a exploração pelo fato de precisar, cumprindo as exigências com medo de ser substituído.

Portanto, é imprescindível o empenho do Governo Federal e redes midiáticas. Para isso, a primeira passa está na amplificação e revisão das leis do trabalho existentes, como garantia do tratamento igualitário no trabalho. Além disso, através de redes midiáticas, realizar campanhas sobre os direitos dos trabalhadores, para assim se ver uma diminuição na exploração trabalhista moderna. Sendo assim, espera-se, com isso, a garantia de melhoria na vida dos trabalhadores na prática.