Terceirização do trabalho no Brasil

De acordo com o filósofo italiano, Noberto Bobbio, dignidade é uma característica intrínseca ao ser humano, o que lhe da direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. No entanto, a atual informalização e precarização do trabalho no Brasil, devido a serviços de aplicativos, como o Uber, põe esses direitos em risco. Isso acontece, por exemplo, em função da exploração do trabalhador, que trabalha excessivamente, e também da negligencia do Governo, que deveria assegurá-los.

A princípio, é válido pontuar o sobrecarrego sofrido pelo trabalhador. Uma vez que a hora exercida é mal remunerada, - a Uber, por exemplo, pode ficar com até 40% do valor de uma corrida segundo o site Motorista Elite - os indivíduos tendem a extrapolar uma carga horária normal, de oito horas, visto que objetivam o sustento próprio e de suas famílias. Complementarmente, os aplicativos estimulam essa conjuntura, com bônus e incentivos. O sociólogo sul-coreano Byung-Chul Han analisa tal situação em sua obra “Sociedade do Cansaço”. Segundo ele, no século XXI há uma superestimulação, em busca de desempenhos fora do comum, o que tem por consequência frustração e esgotamento. Nesse sentido, percebe-se que o ser é explorado, o que resulta em um problema.

Além disso, é possível perceber que a situação descrita é negligenciada pelo Estado. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), durante a regência de Getúlio Vargas, instaurou garantias básicas essenciais aos trabalhadores brasileiros, como salário mínimo. Contudo, em meio ao fenômeno atual da “uberização”’, laços entre o empregado e empregador são enfraquecidos, o que resulta em uma relação desfavorável de labor. Os aplicativos, por sua vez, visam principalmente o lucro e não estabelecem direitos básicos, como estabilidade financeira, ao motoristas e entregadores. Verifica-se, então, que atitudes do Governo diante dessa precarização do trabalho são necessárias, à vista de evitar quadros de exploração e subordinação.

Portanto, evidencia-se que o cenário dos trabalhadores de aplicativos no Brasil é precário e desumano. Assim, faz-se necessária uma mobilização do Poder Legislativo Federal, associado com o Governo Federal, para regulamentar legalmente a situação desses indivíduos. A fim de garantir direitos básicos a essas pessoas, deve ser levantada e transitada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), por meio de uma comissão na Câmera dos Deputados que analise e discuta o contexto desses cidadãos. Logo, eles terão condições para trabalhar e viver com dignidade.

( ola! fiz sobre o tema: Uberizacao e Novas Formas de Trabalho no seculo 21, como nao tinha ele especifico aqui na plataforma coloquei nesse)

(fiz a redacao sobre o fenomeno da uberizacao, como nao tinha esse tema especifico aqui na plataforma coloquei nesse)