Terceirização do trabalho no Brasil

O documentário “terceirizado, um trabalhador brasileiro” elucida múltiplos desafios enfrentados por pessoas enquadradas nessa modalidade empregatícia, que vão desde horas extras sem remuneração até a falta de segurança no exercício da atividade laboral. O cenário apresentado pelo curta-metragem é fruto tanto do modelo de gestão capitalista, que reduz a mão de obra do sujeito a uma simples mercadoria, como da ineficiente atuação dos órgãos públicos na garantia dos valores sociais do trabalho. Ou seja, a terceirização tem acarretado no agravamento da precarização da mão de obra.

Sob a perspectiva da mercantilização da mão de obra, é possível relacioná-la ao processo histórico de exploração dos escravos durante a etapa comercial do capitalismo. Essa fase foi marcada pela busca de riquezas em novas terras, para que a metrópole, detentora dos meios de produção, pudesse prosperar economicamente. Porém, devido a destituição da humanidade dos indivíduos explorados, sua mão de obra passou a ser vista apenas como meio para a obtenção de lucros. No viés da construção histórica do indivíduo enquanto artigo de comércio, as sociedades contemporâneas, mesmo estruturadas pela democracia, continuaram a desvalorizar o operário, como, por exemplo, através da redução do vínculo empregatício e da anulação de diversos direitos básicos.

Outro ponto importante a ser analisado é a participação do próprio Estado na perpetuação das estruturas produtivas que inferiorizam o trabalhador. A exemplo disso tem-se a nova lei da terceirização, sancionada em 2017, que objetiva reduzir ainda mais o elo entre empregador e empregado. Uma das implicações da lei foi o cancelamento do pagamento da multa de 40% calculado sobre o FGTS, caso o indivíduo seja demitido sem justa causa. Ou seja, mediante a quebra de contrato, o trabalhador, além de ser prejudicado pela demissão, também perde o direito de receber a indenização pelo dano a ele causado. Isso ilustra o quanto os valores sociais do trabalho estão sendo colocados em segundo plano pelos órgãos públicos, uma vez que priorizam a obtenção de lucros volumosos. Portanto, é necessário que a história da mercantilização do sujeito seja problematizada nas escolas, por meio do aumento da cargo horária de aulas aulas como história e sociologia, medida que pode ser realizada pelo Ministério da educação, responsável pela organização das diretrizes escolares, a fim de que o estigma que envolve o trabalhador seja desconstruído. Também é vital que haja uma revisão da nova lei da terceirização, por meio de um PEC proposta por membros do câmara dos deputados, que tenha como objetivo invalidar algumas determinações sancionadas em 2017, especificamente as que violam a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, espera-se que haja a redução da precarização da mão de obra.