Terceirização do trabalho no Brasil

A globalização traz embutida a necessidade de modernização das técnicas de contratação obreira. Há muito já se reconhecia que as regras trabalhistas presentes na Consolidação das Legislação Trabalhista (CLT), conquistas de uma dedicação política de quase 100 anos, careciam de atualizações. Eis que a terceirização do trabalho no Brasil foi formatada em um projeto de lei, que hoje representa alterações significativas na CLT. Se por um lado, os empresários ganharam margem para dedicação nas atividades estratégicas do negócio, os trabalhadores viram os direitos conquistados ao longo das últimas décadas serem diluídos diante de flexibilizações nas contratações.

O planejamento estratégico empresarial atua agora com modernos instrumentos para viabilizar a contratação de mão-de-obra, suprindo as demandas sazonais específicas das atividade meio e fim do negócio. Na prática, existe liberdade para manter equipes ligadas às áreas estratégicas e táticas, enquanto as demandas operacionais são terceirizadas para envolver empresas específicas nessa triangulação permitida por lei. Ainda assim, a empresa tem a chancela legal para contratar qualquer terceirizado que desperte o interesse da organização.

Já para os trabalhadores, uma nova cultura precisa ser internalizada. Conquistas como a estabilidade decenal deram lugar a oportunidades de contratos temporários com prazo máximo de 2 anos. A triangulação exige uma fiscalização atenta em cada um dos vértices desse triângulo para que a empresa contratante arque tanto com implicações legais como com o tratamento isonômico entre colaboradores diretos e terceirizados. Enquanto isso, a empresa contratada deverá se responsabilizar pela disponibilidade e gestão desses colaboradores.

Portanto, terceirizar no mercado de trabalho atual pode significar oportunidade ou ameaça. Do ponto fiscalizatório espera-se que os auditores fiscais do trabalho estejam acompanhando de perto todas essas inovações para que os trabalhadores não vejam seus direitos ceifados. Economicamente, é vislumbrado ganhos crescentes em desenvolvimento tanto para o mercado de produtos quanto para o de serviços com ferramentas inéditas que coloquem o mercado nacional na vitrine do mundial.