Tráfico de drogas e violência urbana

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Arendt, mostra a importância dos direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão do tráfico de drogas e violência urbana, verifica-se uma lacuna nos direitos humanos, criando um grave problema. Enfim, essas questões têm como causa o legado histórico e encontra espaço na ineficiência das leis.

A princípio, é preciso atentar para o legado histórico presente na questão. Para o filósofo Lévi-Strauss, as ações coletivas são reflexos dos eventos históricos. Sob esse viés, a violência reina no Brasil desde a chegada dos portugueses em 1500, dado que vieram com o intuito de espoliar os nativos a qualquer custo, sendo que persiste até hoje nas zonas urbanas. Nesse contexto, o tráfico de drogas é produto da desigualdade social, a qual foi agravada com a marginalização dos cativos libertos pela Lei Áurea, criando cidadãos sem perspectivas e direitos. Assim, tais questões apresentam raízes intrínsecas ao passado brasileiro, o que dificulta sua resolução.

Outrossim, a ineficiência das leis acentua a problemática, visto que o Estado utiliza a repreensão policial para combater a ilícito. Por outro lado, quem sofre as consequências são os jovens, em virtude de mais de 50% dos assassinatos no país, em 2019, serem de jovens periféricos envolvidos no narcotráfico, segundo o jornal O Globo. Tal fato evidencia que a desigualdade social o leva à criminalidade e cria um círculo vicioso, pois sem oportunidades se refugia no crime. Logo, a truculência do Estado tira o direito à vida dos jovens e perpetua a violência e o tráfico de drogas.

Portanto, é mister a desconstrução do legado histórico e a revisão de leis. Para tanto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Parlamento deve criar um pacote de leis de combate ao tráfico de drogas, a violência e a desigualdade social, por meio de estudos científicos do método mais eficiente para tais casos e consulta pública para adoção, a fim de expurgar a disparidade social. o narcotráfico e a truculência da sociedade. Assim, preserva a vida e restitui os direitos constitucionais dos jovens periféricos.