Tráfico de drogas e violência urbana

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, infelizmente, tal prerrogativa não se reverbera com ênfase na prática, quando se observa a situação alarmante de ascensão do tráfico de drogas e a violência urbana no Brasil - dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, convém analisar as principais consequências relacionadas a esses fenômenos na sociedade brasileira.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combate à problemática, como, por exemplo, o findamento de privilégios carcerários ilícitos - pois a prisão não intimida os criminosos que chefiam grandes quadrilhas - e o aumento de fiscalizações renitentes em locais de altos índices criminais pela Polícia Militar - visando a preservação da ordem pública. Nesse sentido, tal impasse permeia-se na sociedade corroborando o impacto na integridade psíquica e física da população. Conforme pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o narcotráfego faz-se presente com maior predominância entre as regiões Norte e Nordeste do país, à vista disso, as violências letais nesses locais aumentam sua proporção pela presença de rivalidades entre os grupos. Por isso, o reforçamento de medidas de segurança pelo Estato é preponderante para a estagnação desse cenário crítico.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social historicamente construída como impulsionadora das diversas violências e da procura pelo “dinheiro fácil” - advindo do comércio de drogas ilegais. À luz da História, o enraizamento da violência e desigualdade no Brasil iniciou-se desde a época colonial, em 1500, com o uso da escravização de negros africanos e índigenas locais, a base de castigos físicos, explorações e a imposição à inferioridade. Diante de tal exposto, as torturas se estenderam por períodos que estacionaram no século XXI, carregando legados de uma sociedade racista e discriminante que marginaliza e leva as minorias à busca por meios de subsistência alternativos, o que é intolerável e evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater os obstáculos supracitados presentes na nação brasileira. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio de ações nas comunidades, reforçamento de leis e patrulhas policias - com o uso de verbas governamentais voltadas para a segurança dos cidadãos - aja em prol da preservação da vida e na luta contra a desigualdade social. Assim, objetivando o conceito de equidade elencado na Carta Magna, a fim de acabar com a violência e o narcotráfego no Brasil.