Tráfico de drogas e violência urbana

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, infelizmente, tal prerrogativa não se reverbera com ênfase na prática quando se observa a situação alarmante de ascensão do tráfico de drogas e a violência urbana no Brasil - o que dificulta, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, a fim de buscar medidas para resolver o impasse, convém analisar as principais consequências relacionadas à ocorrência desse fenômeno na sociedade.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combate à problemática, como, por exemplo, o aumento de fiscalizações renitentes em locais de altos índices criminais feitos pela Polícia Militar. Diante disso, conforme pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o narcotráfico faz-se presente com maior predominância entre as regiões Norte e Nordeste do Brasil, com isso, as violências letais nesses espaços aumentam sua proporção pela presença de rivalidades constantes entre as facções dominantes. À vista disso, o reforço de medidas de segurança pública feito pelo Estado é preponderante para a estagnação desse cenário preocupante no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social historicamente construída como fomentadora da violência urbana e da procura pelo “dinheiro fácil” – advindo do comércio ilegal de substâncias ilícitas. Posto isto, à luz da História, o enraizamento da violência e da desigualdade no Brasil iniciou-se desde a época colonial, em 1500, com o uso da escravização de nativos e negros africanos, a base de castigos físicos, explorações e a imposição à inferioridade. Perante o exposto, a situação apresentada estendeu-se por períodos que estacionaram no século XXI e que corrobora para a existência hodierna de uma sociedade veladamente racista e discriminante, que marginaliza e leva as minorias a buscar meios alternativos de subsistência por falta de oportunidades, o que é inadmissível e está presente na nação brasileira.

Destarte, medidas são necessárias para resolver os problemas discutidos. Portanto, é imprescindível que o Governo Federal, por meio da utilização de forças militares, promova a pacificação de conflitos que envolvam o narcotráfico – para maior controle da entrada e saída de drogas ilegais no país e com a implantação de UPPs nas áreas com necessidade de atenção policial contínua. Outrossim, empresas privadas devem agir em conjunto com a população para o combate à desigualdade social - com mais ofertas de emprego e oportunidade de especializações e a propagação do respeito e igualdade através dos veículos midiáticos. A partir disso, visar a preservação da ordem pública, a conservação da integridade física dos cidadãos brasileiros e a efetivação dos elementos previstos na Carta Magna.