Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

A constituição Federal de 1988,Art. 5°,afirma que todos são iguais perante a lei e tem direito à vida,à liberdade e à igualdade,cabendo ao Estado assegurara-los à co-letividade.Na atual conjuntura brasileira,no entanto,a falha em mitigar a comerciali-zação de humanos evidencia o desrespeito a estes preceitos constitucionais. Tal di-ficuldade é causada pela ineficiência estatal e prejudica toda a sociedade. Por isso, o poder público tem de, por intermédio da implementação de planos nacionais para aprimoramento da oferta educacional, solucionar essa tribulação.

Nesse contexto, a precariedade do acesso à educação contribui para a ineficácia da luta contra o tráfico humano. O qual floresce em situações de vulnerabilidade social, de acordo com o site “megajuridico”. Na contemporaneidade, para conseguir emprego -essencial a sua sobrevivência, segundo o sociólogo Karl Marx-, o indivíduo necessita de certo grau de qualificação. Todavia, o ensino se encontra elitizado, ou seja, inacessível a muitos. Assim, o Estado, ao negligenciar a democratização da educação, privando o cidadão da possibilidade de adquirir condições para uma vida digna sozinho, permite que tal questão seja perpetuada.

Ademais,a persistência deste problema prejudica a sociedade,haja visto que acen-tua discrepâncias socioeconômicas, uma vez que aflige desigualmente a população -63% de negros,conforme o Relatório Nacional do Tráfico de Pessoas- e beneficia os traficantes a custo dos traficados.Nesse cenário,de acordo com o contratualista Je-an Jacques Rousseau,o homem é naturalmente bom,porém, o convívio em um am-biente de injustiças o corrompe,levando-o a cometer atrocidades.Logo,por fomen-tar desigualdades, aumenta a taxa de crimes, lesando o bem comum, o que é da-noso a todos, não somente aos diretamente afligidos.

Urge, portanto, que o Governo Federal -esfera do Poder Executivo em âmbito nacional- universalize o acesso à educação, por meio criação de escolas e cursos profissionalizantes gratuitos, principalmente em zonas de baixa urbanização, com o intuito de assegurar as condições mínimas necessárias para uma vivência digna, impedindo que mais brasileiros sofram desta mazela. Deve, concomitantemente, aumentar a punição desse crime, com o fito de desincentivar sua prática. Para que, dessa forma, a Constituição Cidadã seja cumprida.