Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

O livro “O Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, trata da violação de diversos direitos do cidadão garantidos constitucionalmente. Analogamente, à crítica do autor pode ser verificada nos desafios para combater o tráfico de pessoas, que, por vezes, têm seus direitos à liberdade violados -seja por exploração sexual, ou até mesmo no trabalho-. Nesse sentido, cabe analisar o silenciamento e a não eficiência da legislação enquanto pilares do desafio.

Diante desse cenário, é notório que a negligência midiática é um fator determinante para a persistência do problema. Nesse contexto, a filósofa Djamila Ribeiro explica que é fundamental tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Porém, há um silêncio instaurado na questão do tráfico de pessoas, visto que raramente existe um debate crítico e massivo nas mídias de massa sobre como se prevenir de crimes que envolvam a exploração de seres humanos, por conseguinte, em razão da desinformação, muitos indivíduos acabam caindo nesse golpe. Logo, se a chaga persistir não haverá progresso social.

Ademais, é evidente que a insuficiência de leis influi fortemente na consolidação da problemática. Sob essa ótica, de acordo com Maquiavel, “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. De fato, tal impotência é nítida no tráfico humano, que apesar de ser criminalizado por lei, persiste em função da lacuna de fiscalizações e de punições legais, permitindo que os traficantes fiquem impunes é que as vítimas continuem expostas a um ambiente composto por exploração e violência. Desse modo, a base legal deve ser fortificada para que a adversidade seja resolvida.

Portanto, faz-se necessário uma intervenção pontual. Para isso, o Ministério da Justiça, em conjunto com os grandes centros midiáticos, deve criar campanhas comunicando a população sobre como ocorre o tráfico de pessoas, tal medida deve ser concretizada por meio de comerciais televisionados em TV aberta, a fim de alertar a mentalidade social sobre algumas maneiras de se proteger contra a exploração humana, além de incentivar a denúncia da prática, de modo que seja possível intervir no silenciamento e na insuficiência de leis. Dessarte, a cidadania poderá sair do papel e se tornar realidade.