Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

Na obra “Cidades de Papel”, de Gilberto Dimmeinstein, é retratada uma crítica à Constituição Federal brasileira, a qual encontra-se completa na teoria, mas que, na prática, não se efetiva integralmente. A esse respeito, mesmo a “Magna Carta” de 1988 assegurando em seu texto o direito à cidadania, as garantias constitucionais simbolizam uma mera utopia, visto a manutenção do tráfico de pessoas na sociedade hodierna. Com efeito, essa realidade é agravada tanto pela negligência estatal quanto pela secundarização histórica dos direitos no Brasil.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante desse cenário de limitação da cidadania. Nessa perspectiva, o geógrafo Milton Santos, em seu texto “As Cidades Mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto contemporâneo, a passividade do Estado distancia as vítimas de tráfico humano de seus direitos, a medida que mesmo após décadas após a promulgação da Carta de 88 esse ainda é um problema presente. Dessa forma, enquanto a máquina pública negligênciar sua responsabilidade, o problema perdurara e esses direitos continuarão a ser mutilados de forma sistemática.

Além disso, é notório como no Brasil houve uma secundarização dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o historiador Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento brasileiro foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos. Consequentemente, todos os direitos do corpo social ficaram a mercê, levando a uma marginalização das garantias. Logo, as vítimas de tráfico humano tem seus direitos esquecidos e apagados, o que torna cada vez mais a Constituição uma simples utopia.

Depreende-se, portanto, que medidas são imperativas para a garantia dos direitos desses indivíduos. Sendo assim, urge que a União deve destinar parte do PIB aos órgãos de segurança que, incumbidos de sua função social, promoverão a luta contra o tráfico de pessoas. Para detalhar, essa ação deve ser em conjunto com municípios e estados, a fim de tornar essa utopia, enfim, uma realidade.