Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

O Artigo 5º da Constituição Federal é um dos principais dispositivos legais que garantem os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Na prática da realidade brasileira nem sempre esses diretos são assegurados, o que faz com que problemas como o tráfico de pessoas apesar de proibido, ainda aconteça na sociedade. Com isso emerge um problema sério, em virtude da negligência governametal e da insuficiência das leis.

Nesse viés, deve-se considerar a inoperância governamental um desafio para o tema em questão. Segundo a premissa do filósofo John Lock " O estado tem o dever de assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos", nesse contexto torna-se evidente que apesar da libertade e do poder de escolha serem direitos inatos, os individos que são tráficados e expostos a essa situação degradante são privados dos mesmos, assim torna claro que apesar de dever do estado, os cidadãos não estão sendo protegidos de uma situação humilhante e horrível como essa.

Ademais, pôde-se associar a insuficiência legislativa como um impasse para o tráfico de pessoas. Nessa conjuntura a obra " Cidadão de papel", retrada uma história na qual nem sempre as leis presentes em documentos oficiais, são compridas, se torna relevante para a temática em questão visto que apesar de existir leis que proibiam o tráfico e assegurem os direitos humanos, elas não são executadas e respeitadas da melhor forma na prática, prejudicando assim os indivíduos que deveriam ser assegurados pelas mesmas.

Diante desse cenário, é mister que o governo, tome providência para acabar com tráfico humano. Dessa forma, urge que o governo com auxílio do Ministério das Comunicações e por meio de verbas estatais crie campanhas nas mídias influenciadoreas, como Rede Globo e Instagram, para conscientizar a população que atrossidades como essas ainda aconteceu e mobilizar os órgãos governamentais para a tomada de medidas mais firmes em relação a essa prática. Somente assim será possível garantir os diretos previsto na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.