Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

A definição do tráfico de pessoas é a privação da liberdade visando a exploração, seja ela sexual, laboral ou de qualquer outra natureza. É indubitável que o Brasil, como um país ainda em desenvolvimento, com um longo histórico de violações dessa categoria, desde o período pré-colonial, enfrenta barreiras para frenar esse tipo de crime contra a dignidade. Nesse contexto, dentre os maiores desafios do combate ao tráfico humano estão a subnotificação dos casos e a alta vulnerabilidade social enfrentada por determinados grupos.

Segundo a defensora pública Vivian Santarém, mulheres, transexuais, travestis e menores de idade são os mais vulneráveis. Esses seriam os maiores alvos da exploração sexual, situação ilustrada na novela Salve Jorge, exibida pela emissora TV Globo. Essas vítimas, constantemente, são aliciadas com promessas de trabalho e melhoria de vida, muitas vezes no exterior, e têm seus documentos tomados, sendo assim privadas de sua autonomia. Além disso, homens pobres de 18 a 30 anos também são alvo, normalmente, sendo submetidos a situações análogas à escravidão. A pobreza, a falta de amparo familiar e a sua própria condição como minorias sociais deixam esses indivíduos mais expostos.

Além disso, dados desatualizados dificultam ações de proteção a esses grupos. Por exemplo, segundo informações disponíveis no site do Senado, pelo menos até 2016 o Ministério da Justiça utilizava coletas de dados consolidadas entre 2011 e 2013. Essas informações foram disponibilizadas pelo Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoas. Nesse caso, até então, é inviável sequer ter uma noção de quantas pessoas são, atualmente, vitimadas por esse crime contra a humanidade, deixando de mãos atadas os órgãos responsáveis por punir esse tipo de ação.

Sendo assim, torna-se necessária a implantação de coletas, anuais, de dados, por organizações competentes, visando a sua disponibilização ao Ministério da Justiça para que possam ser promovidas, junto ao ministério da cidadania, ações de proteção aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, cessando assim as ações criminosas.