Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

Segundo a Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade estatal garantir condições de dignidade humana para os cidadãos, assim como o sentimento de segurança individual no país. Contudo, tal compromisso está sendo negligenciado, visto que o combate efetivo ao tráfico de pessoas na sociedade brasileira é uma realidade ausente na contemporaneidade. Nessa ótica, compreendem-se os preconceitos de gênero e raça, juntamente com a evasão escolar, como causas primordiais dessa problemática.

Diante do exposto, é importante ressaltar as lacunas educacionais como pilar fundamental para o tráfico humano. Nessa ótica, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) indicaram que 8,5% dos alunos matriculados no ensino fundamental e 11,2% dos alunos do ensino médio no Brasil abandonaram a escola durante o ano letivo, sendo condicionados a situações de vulnerabilidade social devido à carência informacional ao longo de seu desenvolvimento intelectual, ocasionando o envolvimento com atividades ilícitas e danosas ao corpo social da nação.

Além disso, ressaltam-se os preconceitos de gênero e raça como outra base dessa prática; relação exemplificada na obra “O Navio Negreiro” de Castro Alves, em que é relatado o impacto do racismo nas práticas escravocratas ocidentais e as condições impostas aos indivíduos de raças consideradas inferiores. Ademais, o preconceito de gênero também se mostra muito presente em tal realidade, visto que mulheres e meninas continuam sendo as principais vítimas do tráfico de pessoas (65%) voltado para o turismo sexual nacional e internacional, como afirma a OMI (Organização Mundial para as Migrações).

Portanto, cabe ao MJSP atuar, em consonância com o Ministério da Educação, de modo a construir mais escolas públicas e fomentar incentivos educacionais –informando os jovens acerca da realidade abordada- assim como a otimização da legislação que garante segurança para vítimas de racismo e machismo por meio de projetos de cotas para melhor inclusão trabalhista e conscientização popular por meio de debates e palestras públicas. Dessa forma, será possível a concretização de uma realidade em que o tráfico humano será erradicado.