Tráfico de pessoas: os desafios do combate na sociedade brasileira

O artigo 1º da Constituição Federal expõe a dignidade da pessoa humana como uma das bases fundamentais da República Brasileira. Diante desse cenário, é imprescindível discorrer sobre a grave violação dos pilares federais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, no que tange a fragilidade socioeconômica - como o principal fator - e a invisibilidade do tráfico sexual de mulheres.

Nesse sentido, é preciso atentar para as causas primárias do tráfico de pessoas. De acordo com o pensador alemão, Karl Marx, a desigualdade social e a alienação do proletariado pela burguesia são as bases do sistema capitalista de geração de valor, e, similarmente, as ideias de Marx perpetuam no cenário do tráfico. Isto é, a instabilidade socioeconômica das classes sociais mais baixas influi na oportunidade de manipulação psicológica por criminosos, no contexto do oferecimento de falsas oportunidades de mudança de vida às vítimas, que, por decorrência da situação social, são enganadas e forçadas a viver de forma análoga à escravidão, sendo vendidas como mercadoria e lutando por sobrevivência em ambientes insalubres.

Em paralelo, a invisibilidade do tráfico sexual de mulheres é um grande entrave a ser combatido. Segundo a filósofa brasileira, Djamila Ribeiro, para solucionar um problema é preciso primeiro tirá-lo da invisibilidade. Dessa maneira, é imperativo notar que, além da desigualdade social influenciar na realização do tráfico sexual - no contexto da vulnerabilidade econômica de vítimas – o maior obstáculo se encontra na sua internacionalidade, em que mulheres são instigadas a deixar o país e descobrem o crime apenas em nação estrangeira, motivo que sintetiza sua invisibilidade em território nacional e dificulta o amparo.

Portanto, para combater o problema, torna-se essencial a ação do Governo Federal. Em sua função de executor principal da CF, é preciso a criação de programas de transferências de renda, por intermédio da arrecadação de impostos, a fim de solucionar a instabilidade econômica que leva milhares de brasileiros a serem alvos do tráfico de pessoas. Outrossim, é de suma importância a criação de canais de ouvidoria, nacionais e internacionais, para denúncia de crimes e ajuda a cidadãos que se encontram em tal situação. Assim, a Carta Magna da Democracia Brasileira será respeitada.