Tráfico humano em questão no Brasil

A lei número 13.344 de 6 de outubro de 2016 dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico de pessoas, bem como a atenção às vítimas. No entanto, apesar dos anos transcorridos desde a sua aprovação, essa forma de delito ainda se faz preocupantemente presente no país. À vista disso, a manutenção desse quadro ocorre sobretudo por causa da vulnerabilidade socioeconômica de inúmeros brasileiros e da subnotificação dos casos, que levam a graves consequências.

Nesse aspecto, segundo o antropólogo e sociólogo brasileiro, Darcy Ribeiro, o processo civilizatório que nós vivemos é baseado no lucro e não na pessoa humana. Esse aspecto evidenciado por ele é comprovado pelo alarmante cenário de aliciamentos recorrentes no país. Observa-se que muito disso se deve à pobreza, ao desemprego e ao acesso limitado a bens básicos de sobrevivência, como alimentação de qualidade e medicamentos, que sujeitam inúmeros indivíduos a empregos alternativos, informais e distantes, que não garantem nenhum direito básico. Além disso, a falta de denúncias por parte dos explorados, seja por medo ou por desinformação, faz com que esquemas criminosos de recrutamento de pessoas perdurem por anos e façam vítimas em regiões diversas.

Dessa forma, conforme a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), foram registrados cerca de 942 casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão apenas em 2020 no Brasil. Logo, é notório que esses operários laboram em ambientes insalubres, com salários precários e, muitas vezes, correm risco de vida. Ademais, o aliciamento também alimenta o mercado da exploração sexual, que pode levar a vítima a desenvolver problemas físicos, como as infecções sexualmente transmissíveis, e psicológicos, como a depressão e a fobia social.

Portanto, com o intuito de combater o tráfico de pessoas e garantir que a lei seja de fato cumprida, é necessário que o Ministério da Cidadania encontre formas de amenizar a desigualdade e vulnerabilidade socioeconômica vivenciada por tantos brasileiros. Isso deve ser feito por meio da implementação de programas de ajuda financeira, como o Bolsa Família, com renda proveniente dos altos impostos cobrados da população. Para mais, este mesmo órgão, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, deve realizar programas de incentivo à denúncia, que pode ser feita por intermédio do Disque 100. Para que, assim, o número de vítimas seja cada vez menor e o exposto por Darcy Ribeiro deixe de ser uma realidade.