Tráfico humano em questão no Brasil

A carta magna brasileira, também chamada de Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê em seu artigo 5° a liberdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se refletido com ênfase na prática quando se observa o tráfico humano em questão no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, a ausência de medidas governamentais e má influência midiática são as causas principais que têm auxiliado na manutenção da problemática supracitada.

Nesse cenário, deve-se ressaltar a escassez de medidas governamentais para o combate à transferência de pessoas por meio da ameaça e coerção. Nesse sentido, o filósofo alemão Schopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo, de modo que justifica uma das causas do problema, pois os indivíduos são enganados e estabelecidos em posições  exploratórias tanto sexuais, quanto laborais, visto que, segundo dados da polícia federal a maioria das vítimas de tráfico humano identificadas pelo governo sofreram abusos sexuais e de trabalho.

Concomitante a isso, a mídia - meios de comunicação em massa - atua como direcionador de pensamento de grande parte da população. Acerca disso, segundo o pensador frânces contemporâneo Pierre Bourdieu: “Aquilo que foi criado para se tornar instrumento de democracia direta não deve ser convertida em mecanismo de opressão simbólica”. Então, observa-se que o papel exercido pela mídia com a ausência de informações à respeito do processo de recrutamento e transporte de brasileiros, vítimas de tráfico humano, reflete essa disfunção. Logo, nota-se um aumento no número de casos de indivíduos, mulheres e crianças, em sua maioria, vítimas desse tipo de crime.

Depreende-se, portanto, a necessidade de conter o avanço dessa problemática. Em vista disso, é papel da Secretaria Especial de Comunicação Social, por meio da liberação de verbas destinadas às ações sociais e com o apoio de ONGs especializadas, desenvolver atuações que revertam a má influência midiática, como a confecção, impressão e distribuição de cartilhas para os cidadãos brasileiros com o detalhamento das abordagens e conscientização sobre as atuações dos traficantes de pessoas, com a finalidade de alertar a população a respeito dessa prática e diminuir o número de vítimas por todo o Brasil. Talvez, assim, os mecanismos utilizados para opressão simbólica sejam direcionados e convertidos em instrumentos democráticos como proposto por Pierre Bordieu no século XX.