Tráfico humano em questão no Brasil

O Código Penal brasileiro, no seu artigo 149, define o tráfico de pessoas como crime hediondo. No entanto, essa prática ilegal continua sendo uma crescente no Brasil. Sob essa ótica, o lucro no supermercado de pessoas, bem como a falta de humanidade, são fatores preponderantes para o desequilíbrio social.

A princípio, é fundamental ressaltar que após as Revoluções Industriais do século XIX, a corrida pelo lucro tem se intensificado, independente da sua licitude. Exemplo disso são as ações ilícitas no mercado de pessoas, sendo a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. Percebe-se, nesse viés, que o princípio da liberdade e dignidade humana são ignorados diante da busca por dinheiro. Como dizia o historiador Darcy Ribeiro, o processo civilizatório é baseado no lucro e, não na pessoa humana.

Ademais, vale postular a falta de empatia e alteridade na sociedade contemporânea. Nesse aspecto, segundo o sociólogo Karl Marx, vive-se em um mundo em que há a coisificação do indivíduo. A partir desse pressuposto as pessoas são tratadas como objetos, e não é diferente no tráfico humano, onde há a exploração sexual, trabalho escravo, tudo isso com promessas ilusórias de mudar a situação socioeconômica dos cidadãos, ludibriando-os. Torna-se evidente que as necessidades do outro não são mais motivos para a solidariedade, compaixão e se colocar no lugar, pelo contrário, é uma prerrogativa para enganar e ter lucro traficando as pessoas.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver esses impasses e tornar a lei penal efetiva. Em vista disso, cabe aos órgãos judiciários, em consonância com os departamentos de polícia, intensificar a fiscalização e a punição de forma coercitiva e disciplinar, por meio de atividades humanitárias e voluntárias para todos os infratores, além de investir na tecnologia para auxílio das investigações, por intermédio de leis orçamentárias do Poder Executivo. Por fim, faz-se necessário que a mídia e as escolas divulguem os meios para denúncia, além de conscientizar os cidadãos com cartazes, palestras, debates e ficções engajadas no tráfico humano. Assim, a geração humana não terá os mesmos problemas que a atual e o lucro não será mais importante que a empatia.