Tráfico humano em questão no Brasil

A cartilha universal dos direitos humanos, adotada por todos as nações vinculadas a ONU declara que todos nascem livres, iguais em dignidade e direitos - à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Mas a perversidade ainda existente contrapõe tais direitos, a própria ONU revela uma realidade alarmante, a de que o terceiro maior tipo de tráfico existente - ainda hoje - é o tráfico humano. Essa modalidade de tráfico pode ter intuito sexual, escravista ou terminar em tráfico de órgãos. É muito encontrada e pouco discutida no Brasil, e precisa ser desmantelada. Em prol desse desmantelamento é preciso analisar quais os culpados e buscar soluções ativas e preventivas, a primeira para os já torturados pelo problema, a segunda visando proteger as pessoas de situações de risco e ignorância.

Em primeiro lugar, o estado não ignora o problema, uma vez que há ação da Polícia Federal em investigar casos de tráfico humano. Entretanto, há uma falha histórica no tamanho do investimento para remediar a questão, principalmente a parte escravista do tráfico humano, que nunca se extinguiu das zonas rurais brasileiras. Tal regime escravista hoje, ainda conta com a faceta do falso acolhimento a refugiados vizinhos para labor exploratório. Nesse sentido, há, portanto, a demanda por resoluções ativas como a aplicação de força e leis que alcancem as vítimas, sejam brasileiros ou refugiados.

Ademais, há ainda um problema na falta de educação e de promoção da informação, o que contraria o artigo sexto da Constituição Federal que garante que direitos básicos como educação e segurança são fornecidos pelo estado. Como consequência, não é difícil entender casos de pessoas humildes doando filhos na esperança de que outros possam dar a eles educação, sem entender os riscos reais de estarem, na verdade, os dando ao tráfico humano. A ignorância, nesse caso promovida pela falta da presença do estado para educar todo seu povo - o que inclui pobres e interioranos - deve ser eliminada.

Portanto, em busca de resolver o tráfico de humanos no Brasil, são necessárias medidas firmes, que permitam ainda que o estado volte a representar valores compatíveis com os Direitos Humanos. Para isso, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública deve aumentar o volume de investigações realizadas por meio das Polícias Federal e Civil. Tais investigações pontuais das quadrilhas e agentes criminosos devem em consequência desmontar as redes de tráfico, e ajudar enfim a libertar vítimas dessa violência. Adjunto a essas atividades, há necessidade de que campanhas de conscientização de riscos e educação básica alcancem de verdade todos os brasileiros, tarefa essa do Ministério da Educação e parcerias público-privadas de publicidade e ensino. A partir dessas medidas de resguardo ao ser humano, o Brasil poderá, nesse tema, ser um país reflexo de sua constituição.